O elemento mais invocado é o processo que pende sobre 17 cidadãos angolanos recentemente julgados e condenados pelo Tribunal Provincial de Luanda, que neste momento está pendente de recurso.

É significativo que os Estados Unidos – pela voz do seu Departamento de Estado – e a União Europeia – pela voz dos embaixadores dos seus países membro e da sua delegação acreditados em Angola – venham neste momento cínica e hipocritamente apontar as obrigações de Angola relativas ao respeito pelas liberdades e direitos humanos.

Reveladoras tomadas de posição dos EUA e da UE que assumem um carácter tão mais perverso e mistificador quando precisamente dirigidas à República de Angola. Recordemos... Não foram os Estados Unidos e as grandes potências ocidentais europeias que apoiaram o colonialismo fascista português e a sua guerra colonial contra os povos africanos, entre os quais o povo angolano? Não foram os Estados Unidos, com a colaboração das grandes potências ocidentais europeias, que apoiaram as constantes agressões do regime do apartheid da África do Sul contra o povo angolano e a sua recém-independente República Popular de Angola? Não foram os Estados Unidos, com a colaboração das grandes potências ocidentais europeias, que apoiaram a acção terrorista da UNITA (aliada do regime do apartheid sul-africano) contra o povo angolano? Não foram os Estados Unidos e as grandes potências ocidentais, hoje reunidas na União Europeia, dos maiores responsáveis pela imposição de décadas de guerra ao povo angolano, com o seu incomensurável rol de sofrimento e legado de destruição? E se não é, afinal, a defesa das liberdades e dos direitos humanos que preocupam os EUA e a UE, o que efectivamente os move relativamente a Angola?

Alguns interrogar-se-ão do porquê e da necessidade da colocação destas questões e sobre a importância e actualidade da sua resposta. No entanto, estas não são apenas questões fundamentais para a compreensão do passado recente de Angola, cujas sequelas ainda hoje perduram, e que alguns em Portugal tão afincadamente omitem e querem fazer esquecer. São questões igualmente essenciais para a compreensão da actual situação angolana e, neste contexto, das expressões que assume o (recorrente) «interesse» demonstrado pelos EUA e a UE (e, designadamente, pelas outrora potências coloniais europeias em África) relativamente a este vasto e rico país – um «interesse» que, afinal, não sendo novo, também não é original no quadro dos sinistros intuitos e estratégia do imperialismo para o continente africano.

É que hoje, tal como ontem, por diversas formas e a coberto de falsos pretextos, os Estados Unidos e a União Europeia têm levado a cabo consecutivas operações de desestabilização e intervenções militares – sendo responsáveis pelas mais brutais violações de liberdades e direitos, que pretensamente dizem querer defender. Uma constante acção de ingerência a que África, com os seus imensos e diversificados recursos, não está imune – aliás, como a história e a recente evolução da situação neste continente comprovam.

Ingerência e agressão

Recorde-se que o PCP tem denunciado a actual escalada de ingerência, inclusive com o recurso à agressão militar, em África, no quadro da actual ofensiva neocolonialista e recolonizadora levada a cabo pelo imperialismo neste continente – onde, aliás, é crescente a presença militar dos EUA (nomeadamente, com o AFRICOM) e de países da UE, com destaque para a França.

Estados soberanos africanos são vítimas de manobras de ingerência dos EUA, da UE e suas grandes potências que – tirando partido, fomentando e instrumentalizando reais problemas e contradições, incluindo fenómenos de corrupção – visam fragmentar a unidade interna desses estados e obstaculizar a sua soberania e independência nacionais, procurando assim impossibilitar caminhos de desenvolvimento autónomo e facilitar a imposição de um ainda maior domínio. Destas operações externas, eufemisticamente apelidadas de «mudança de regime» e infligidas contra diversos países do continente africano, têm resultado conflitos com trágicas e profundas consequências para os seus povos – de que a Líbia é gritante e dramático exemplo.

É tendo presente a história recente de Angola e a crescente acção do imperialismo no continente africano que as actuais manobras em torno de Angola não devem ser menosprezadas. Existem interesses e sectores que nunca se conformaram com as derrotas que sofreram neste país – desde a proclamação da República Popular de Angola à sua vitória sobre a intervenção e a ingerência do imperialismo e à conquista da paz – e que não desperdiçarão o momento oportuno para alcançar a sua revanche, considerem estar reunidas as condições para procurarem concretizar tal objectivo. Interesses externos e sectores da sociedade angolana que, não deixando de utilizar uma qualquer oportunidade para envolver cidadãos angolanos a partir de reais problemas e legítimos anseios, de facto agem com o intuito de os instrumentalizar para promover a desestabilização de Angola e, se possível, concretizar a sua tão almejada «mudança de regime».

É por isso que o PCP tem sublinhado que – ao contrário do que alguns perversamente pretendem e a que outros tão solicitamente se prestam – Portugal não deve (de novo) ser instrumento e servir de plataforma contra Angola. Os significativos e genuínos laços históricos e afectivos que unem o povo português ao povo angolano e Portugal a Angola não devem ser instrumentalizados por intensas e hipócritas campanhas mediáticas que, objectivamente, contribuem para «legitimar» obscuras operações contra Angola e os interesses e aspirações do seu povo. Uma posição do PCP que vem de longe – do tempo da luta comum do povo português e do povo angolano contra o fascismo e o colonialismo – e que o torna alvo das mais ferozes campanhas e vis calúnias, aliás, como acontece agora (e de novo) relativamente a Angola.

No entanto, para aqueles que não o tenham presente ou que desconheçam, recorda-se que o PCP foi alvo de similares campanhas e ataques caluniosos quando claramente se demarcou e denunciou: a primeira invasão do Iraque pelos EUA e seus aliados (1991); a agressão da NATO à Jugoslávia (1999); a ocupação do Afeganistão pelos EUA e a NATO (2001); a agressão dos EUA e seus aliados à Líbia (2011) e à Síria (2012); ou o golpe promovido pelos EUA e a UE na Ucrânia (2014) – entre outros exemplos de ingerência, operações de desestabilização, agressões que foram sistematicamente antecipadas e acompanhadas por amplas e intensas campanhas de condicionamento e formatação da opinião, como forma de ocultar os seus condenáveis objectivos e cruéis consequências.

Por ter assumido com firmeza a sua posição guiada por princípios e não ter claudicado perante as ignóbeis campanhas e ataques de que foi alvo, o PCP – ao contrário de outras forças políticas em Portugal – não está manchado, nem é responsável pelas brutais violações dos direitos humanos, das liberdades, da soberania e da democracia, pela barbárie que representaram essas ingerências e agressões e que hoje é bem visível na tragédia dos milhões de deslocados e refugiados. A realidade deu razão ao PCP e ao seu posicionamento ditado pelo respeito da soberania e independência nacional, dos direitos dos povos, dos direitos humanos, da igualdade entre os estados, da não ingerência nos assuntos internos dos outros estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais e da amizade e cooperação com todos os outros povos. Princípios que guiam igualmente a posição do PCP relativamente às relações de Portugal com Angola.


Dificuldades e problemas
de ontem e de hoje

O povo angolano conquistou a sua independência em 11 de Novembro de 1975, após uma longa e heróica luta de libertação nacional pelo fim do colonialismo do regime fascista português – luta que foi liderada pelo Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA). No entanto, desde a primeira hora, a República Popular de Angola foi alvo da agressão do imperialismo. Uma agressão que, como já foi sublinhado, foi protagonizada pelo regime do apartheid da África do Sul, pelos EUA, as grandes potências europeias e seus aliados regionais que, utilizando principalmente a UNITA, fomentaram uma guerra que só viria a terminar a 4 de Abril de 2002.

O povo angolano contou sempre com a solidariedade do PCP na sua longa luta pelo fim do colonialismo português, pelo fim da agressão do regime do apartheid da África do Sul, pelo fim da ingerência do imperialismo e da acção criminosa da UNITA, pela conquista da paz.

Há 14 anos Angola encetou o enorme desafio de reconstruir um país destruído e dilacerado por cerca de 40 anos de guerra. Nesta última década e meia, Angola deu passos significativos no processo de reconstrução nacional, no entanto continuam a colocar-se complexos problemas sociais e económicos, assim como a necessidade de enfrentar importantes contradições e sérios fenómenos negativos. O impacto da recente descida do preço do petróleo veio criar acrescidas dificuldades à concretização das perspectivas abertas ao desenvolvimento de Angola, colocando grandes exigências para ultrapassar os urgentes e difíceis problemas que daí decorrem.

É tendo em conta o difícil quadro que Angola actualmente enfrenta que, uma vez mais, se movimenta e converge o aglomerado de interesses externos e sectores da sociedade angolana que consideram estarem criadas as condições e chegado o momento de fomentar a desestabilização em Angola – tentando usar o «método» já desferido sobre outros países –, como forma de alcançar os seus antigos e almejados objectivos.

E se alguns conspiraram e procuram usar Portugal como plataforma contra Angola e o seu povo, o PCP – hoje, como antes – denuncia e rejeita tais operações e continua coerentemente a pugnar pelo respeito do direito do povo angolano à soberania, à independência, à integridade e unidade do seu Estado, ao desenvolvimento e ao progresso social, assim como a contribuir para o aprofundamento das relações de cooperação e de amizade entre Portugal e Angola, em prol dos interesses do povo português e do povo angolano.

Foi o povo angolano que conquistou a soberania, a independência, a paz e o caminho para a concretização dos seus direitos democráticos. Hoje, como antes, compete ao povo angolano, livre de pressões e ingerências externas, a superação dos problemas com que Angola se confronta.